ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, 28.01.1992.
Aos vinte e
oito dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e dois
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Terceira Sessão Extraordinária da Décima Nona Sessão
Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto
Ferronato, Clóvis Brum, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino
Besson, Isaac Ainhorn, Letícia Arruda, João Dib, João Motta, Luiz Braz, Luiz
Machado, Nereu D’Ávila, Vieira da Cunha e Wilson Santos. Constatada a
existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
foram apregoados o Substitutivo nº 04, da Mesa e Lideranças da Casa, ao Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 03/92;
e as Emendas de autoria do Vereador Cyro Martini de nºs 09, ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 03/92, e 01, 02 e 03, ao Substitutivo nº 01
aposto a este Projeto. Ainda, foram deferidos pelo Senhor Presidente
Requerimentos dos Vereadores Wilson Santos e Airto Ferronato, solicitando a
retirada dos Substitutivos nºs 03 e 02, respectivamente, apostos ao Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 03/92. Às nove horas e cinqüenta e cinco
minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado
e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Wilson Santos. Do que eu,
Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores
presentes.
O SR.
PRESIDENTE: Há “quorum”. Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.
A Mesa solicita ao Sr. Secretário que apregoe o
ingresso do Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei, de autoria do Ver. Isaac
Ainhorn, que altera dispositivos da Lei do IPTU.
O SR. 2º
SECRETÁRIO: (Lê Substitutivo nº 4 na íntegra.)
O SR.
PRESIDENTE: Srs. Vereadores, apregoamos também a Emenda nº 9 ao Projeto de
Lei, de autoria do Ver. Cyro Martini; Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1, também
de autoria do Ver. Cyro Martini; Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1, de autoria
do Ver. Cyro Martini; Emenda nº 3 ao mesmo Substitutivo nº 1, de autoria do
Ver. Cyro Martini; Emenda nº 4 ao mesmo Substitutivo, também de autoria do Ver.
Cyro Martini. Igualmente a Mesa apregoa Requerimento do Ver. Wilson Santos.
O SR. CLÓVIS
BRUM (Questão de Ordem): Eu apelaria à Mesa para que não apregoasse agora
os três Requerimentos, sem antes haver a retirada das Emendas.
O SR.
PRESIDENTE: A Mesa acolhe a sua Questão de Ordem, mas no momento em que o
Substitutivo é retirado, as Emendas são retiradas, por acessórios do principal.
O SR. CLÓVIS
BRUM (Questão de Ordem): Retiro a minha Questão de Ordem.
O SR. CYRO
MARTINI (Questão de Ordem): Tolhida a iniciativa dos demais Vereadores, só
porque um ou outro queira que ela seja impedida de ser exercida de modo livre.
O SR.
PRESIDENTE: Não há a menor dúvida, a Casa jamais vai tolher a iniciativa de
qualquer Vereador.
Requerimento do Ver. Wilson Santos, solicitando a
retirada, nos termos do art. 146 do Regimento Interno, do Substitutivo nº 03. A
Mesa defere.
Requerimento do Ver. Clóvis Brum, solicitando a
retirada, nos termos do art. 146 do Regimento Interno, do Substitutivo nº 01,
de autoria do próprio requerente. A Mesa defere.
Requerimento do Ver. Airto Ferronato, solicitando a
retirada, nos termos do art. 146 do Regimento Interno, do Substitutivo nº 2 ao
Projeto de Lei Complementar nº 03/92, de autoria do Requerente. A Mesa defere.
O SR. ISAAC
AINHORN (Questão de Ordem): Eu quero, como autor do Projeto principal, que
firmei, e igualmente subscrevi, com a Mesa e as Lideranças da Casa, o
Substitutivo de nº 4, só não retirando o meu Projeto principal porque se eu o
retirasse acarretaria o encerramento da convocação extraordinária. O Ver. Motta
parece que deseja que eu retire.
O SR.
PRESIDENTE: A Mesa agradece a informação. Não havendo mais matéria neste
momento, vamos encerrar esta Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 09h55min.)
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